GARANTIA DO PRODUTO
 

PISO DE LINÓLEO – CONSUMIDOR FINAL
 

Este produto possui garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável a produtos duráveis, limitada exclusivamente a defeitos de fabricação, mediante análise técnica.

 

1. ABRANGÊNCIA DA GARANTIA

A garantia cobre somente vícios de fabricação, entendidos como defeitos decorrentes de falhas no processo produtivo do material, tais como problemas estruturais ou descascamento originados de defeito industrial.

A constatação do defeito dependerá de avaliação técnica, mediante apresentação de:

Nota fiscal de compra; Relatório técnico ou informações que permitam a análise do problema; Comprovação de correto armazenamento e manuseio do produto.

 

2. CONDIÇÕES ESSENCIAIS

Antes da instalação, o consumidor deve conferir integralmente o produto, verificando cor, tonalidade, acabamento e integridade do material.

A instalação do produto implica plena aceitação de suas características visuais, estéticas e naturais, incluindo possíveis variações de tonalidade entre amostras e o produto instalado.

A instalação deve ser realizada exclusivamente sobre piso flutuante de madeira, devidamente seco, nivelado, limpo e preparado para receber o produto, uma vez que o piso de linóleo constitui sobresposto de acabamento.

 

3. EXCLUSÕES DE GARANTIA

A garantia não cobre defeitos, danos ou falhas decorrentes de:

Reclamações relativas a defeitos aparentes ou visuais detectáveis antes da instalação, quando efetuadas após a aplicação do produto;

Uso inadequado, anormal ou diverso da finalidade do produto; Armazenamento em local impróprio; Umidade de qualquer origem, incluindo infiltrações, vazamentos, contrapiso úmido, limpeza com excesso de água ou umidade do ar; Instalação em base inadequada, incluindo contrapiso irregular, piso frio, cimento, laje ou qualquer superfície que não seja piso flutuante de madeira; Impactos mecânicos, riscos, afundamentos, quedas de objetos, movimentação inadequada de móveis, uso de rodízios, objetos pontiagudos ou animais; Contato com produtos químicos, abrasivos ou agentes corrosivos; Desgaste natural, má conservação ou manutenção inadequada; Ataque de insetos, como cupins ou brocas; Alterações de tonalidade decorrentes da exposição direta à luz natural ou artificial; Serviços de instalação, mão de obra ou custos relacionados.

 

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nos limites permitidos pela legislação vigente, a responsabilidade do fornecedor restringe-se à substituição do produto com defeito de fabricação ou à restituição do valor pago, não abrangendo perdas de uso, perda de tempo, prejuízo comercial, lucros cessantes ou danos indiretos, ressalvados os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

 

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta garantia não exclui nem restringe quaisquer direitos legais do consumidor previstos na legislação brasileira.

As informações constantes neste termo devem ser lidas antes da negociação e instalação do produto.
Em caso de dúvidas, recomenda-se esclarecimento prévio junto ao vendedor.